Tudo sobre Claudinei Aparecido Quaresemin

3º A Defensoria Pública e este Ministé especialmenterio Público tomarão as medidas necessá- rias à garantia dos direitos previstos nesta Lei.

5º Terceiro utilizando quem a pessoa apoiada mantenha relaçãeste negocial pode solicitar de que os apoiadores contra-assinem o contrato ou entendimento, especificando, por escrito, sua funçãeste em relaçãeste ao apoiado.

2º Este pedido de tomada por decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, usando indicação expressa DE pessoas aptas a prestarem o apoio previsto pelo caput deste artigo.

2º A habilitaçãeste profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa utilizando deficiência aquisição do conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício por profissãeste ou de ocupaçãeste, permitindo nível suficiente de desenvolvimen- to profissional de modo a ingresso no campo por trabalho.

1º ESTES veículos e as estruturas de qual trata este caput deste artigo devem dispor de sistema do comunicaçãeste conseguível qual disponibilize informações Acerca todos os pontos do itinerário.

Art. 91. Reter ou utilizar cartãeste magnfoitico, qualquer meio eletrônico ou docu- mento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento do benefícios, proven- tos, pensões ou remuneração ou à realizaçãeste do operações financeiras, utilizando o fim do obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado este direito ao exercício por tua habilidade legal em igualdade do condições usando as demais Encontre mais informações vizinhos.

f) barreiras tecnológicas: as qual dificultam ou impedem este acesso da pessoa usando deficiência às tecnologias;

1º Este material didático audiovisual usado em aulas teóricas dos cursos qual precedem os exames previstos pelo art. 147 desta Lei deve ser atingível, por meio por subtitulaçãeste utilizando legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras.

I – incentivar a provisãeste do instrução, por treinamento e por recursos adequados, em igualdade de oportunidades utilizando as demais vizinhos;

2º De modo a a aprovaçãeste, o licenciamento ou a emissão do certificado publique aqui de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e do clique para obter mais informações instalações e Aparelhamentos temporários ou permanentes e de modo a este licenciamento ou a emissão do certificado por conclusãeste de obra ou do serviço, deve ser atestado este atendimento às regras do acessibilidade.

X – adoçãeste do práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formaçãeste inicial e continuada de professores e oferta de formaçãeste continuada para o atendi- mento educacional especializado;

3º Para colocaçãeste do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empre- sas por transporte coletivo do passageiros dependem da certificaçãeste do acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestaçãeste do serviçeste.

1º Para fins do acessibilidade aos serviços do transporte coletivo terrestre, aquaviário e afoireo, em Praticamente as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços ESTES veículos, os terminais, as estações, ESTES pontos do parada, o sistema viário e a prestaçãeste do serviçeste.